Política de Privacidade

O controlador dos dados é o Gabinete do Deputado Estadual Felippe Luiz Collaço (Pepê Collaço), 20ª Legislatura, 2023 a 2026, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).

• CNPJ: a informar
• Endereço: a informar
• Contato para privacidade: a informar
• Encarregado pelo tratamento: a informar

Esta política se aplica à plataforma publicada em time.pepecollaco.com, usada para credenciamento em eventos do mandato e para a organização dos times municipais de apoio.

• realizar o seu credenciamento e registrar a sua presença no evento
• enviar por WhatsApp a confirmação da presença e o agradecimento pela participação
• organizar os times municipais e apurar o ranking público de participação por cidade
• responder você quando nos procurar
• planejar a atuação do mandato e produzir estatísticas agregadas, sem identificar pessoas

Não vendemos, não alugamos e não cedemos a nossa base de contatos. Não tomamos decisões automatizadas que afetem os seus interesses e não fazemos perfilamento para terceiros.

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709 de 2018:

• Consentimento (art. 7º, I): quando você preenche e envia o formulário, para o credenciamento e para receber as mensagens daquele evento.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): comunicação institucional do mandato com cidadãos que já se relacionaram com ele, sempre com opção de saída simples e imediata.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros quando a legislação aplicável exigir.

As mensagens saem pela API Oficial do WhatsApp, a WhatsApp Business Cloud API, da Meta. Enviamos apenas mensagens relacionadas ao evento em que você se credenciou: uma confirmação no momento do credenciamento e um agradecimento após o fim do evento.

Para não receber mais mensagens, responda qualquer uma delas com SAIR, PARAR ou CANCELAR. O pedido é registrado automaticamente e nada mais é enviado para o seu número. Também dá para pedir isso pelo contato da seção 9.

Quando você responde uma mensagem nossa, o WhatsApp abre uma janela de atendimento de 24 horas. Nesse período a equipe do gabinete pode responder você diretamente.

Compartilhamos apenas com os fornecedores que operam a plataforma, na medida necessária para o serviço funcionar:

• Supabase: banco de dados onde o cadastro fica armazenado.
• Vercel: hospedagem da aplicação.
• Meta Platforms: envio e entrega das mensagens de WhatsApp.

Também podemos compartilhar dados quando houver ordem judicial ou requisição de autoridade competente, e nesse caso informaremos você sempre que a lei permitir.

Os fornecedores da seção 6 podem processar dados em servidores fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Isso ocorre com fundamento no art. 33 da LGPD e nas cláusulas contratuais de proteção de dados desses fornecedores.

• Dados de cadastro: enquanto o relacionamento com o mandato estiver ativo, ou até você pedir a exclusão.
• Registros de envio de mensagens: até 24 meses, para auditoria e para evitar envio duplicado.
• Pedido de descadastramento: por prazo indeterminado, porque é justamente esse registro que garante que você não volte a ser contatado.

Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.

A qualquer momento, sem custo, você pode:

• confirmar se tratamos dados a seu respeito
• acessar os seus dados
• corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado em desconformidade
• pedir a portabilidade dos dados
• saber com quem compartilhamos os seus dados
• revogar o consentimento e pedir a exclusão do cadastro
• opor-se a um tratamento feito com base em legítimo interesse

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para a informar. Responderemos em até 15 dias. Se você não ficar satisfeito, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Medidas técnicas em uso nesta plataforma:

• o acesso ao banco de dados é restrito e feito somente pelo servidor, nunca pelo navegador do visitante
• a área administrativa exige autenticação e a sessão é assinada
• credenciais e chaves ficam em variáveis de ambiente, fora do código-fonte
• telefones aparecem mascarados nos registros técnicos de log
• as mensagens recebidas da Meta são verificadas por assinatura criptográfica antes de qualquer gravação

Nenhum sistema é totalmente imune. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.

O site público não usa cookie de rastreamento, pixel de publicidade ou ferramenta de analytics. Não há Google Analytics, não há pixel da Meta e não acompanhamos a sua navegação entre sites.

Na área administrativa, restrita à equipe do gabinete, usamos um único cookie essencial, apenas para manter a sessão de quem fez login.

A plataforma é destinada a pessoas com 16 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se identificarmos um cadastro nessa situação, o dado será eliminado. Se você é responsável e identificou um cadastro de menor sob sua guarda, escreva para a informar.

Podemos atualizar esta política para refletir mudança na plataforma ou na legislação. A data no topo indica a versão vigente. Mudança relevante será comunicada pelos canais oficiais do mandato.