Termos de Uso

A plataforma é mantida pelo Gabinete do Deputado Estadual Felippe Luiz Collaço (Pepê Collaço), 20ª Legislatura, 2023 a 2026, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). CNPJ a informar, com endereço em a informar.

Contato: a informar.

A plataforma tem duas funções, e nenhuma delas é cobrada do usuário:

• credenciamento em eventos do mandato, com registro de presença e envio de mensagem de confirmação e de agradecimento pelo WhatsApp
• organização dos times municipais de apoio, com um ranking público de participação por cidade

O uso é gratuito e voluntário. Não há venda de produto, não há cobrança e não há intermediação de pagamento.

A plataforma é destinada a pessoas com 16 anos ou mais. Ao se cadastrar, você declara que tem essa idade e que os dados informados são seus.

Você é responsável pelos dados que informa. Cadastrar telefone ou nome de outra pessoa sem autorização dela é vedado, e o cadastro pode ser removido a qualquer momento se identificarmos essa situação.

Se o telefone informado estiver incorreto ou incompleto, as mensagens do evento não serão entregues. Nesse caso o cadastro continua válido para fins de presença.

Ao se credenciar, você concorda em receber mensagens sobre aquele evento no número informado. As mensagens são enviadas pela API Oficial do WhatsApp, da Meta, e se limitam a confirmar a sua presença e a agradecer a participação.

Você pode sair quando quiser, respondendo qualquer mensagem com SAIR, PARAR ou CANCELAR. O pedido passa a valer imediatamente. Detalhes na Política de Privacidade.

O envio depende da infraestrutura da Meta e da operadora de telefonia. Não temos controle sobre atraso ou falha de entrega causados por esses terceiros.

Cada município tem uma página de time. Ao entrar em um time, o seu cadastro passa a contar para o total daquela cidade no ranking público.

O ranking exibe apenas o nome do município e a quantidade de participantes. Nomes e telefones dos participantes não aparecem publicamente em nenhum momento.

Cada pessoa participa de um time por vez.

Ao usar a plataforma, você se compromete a não:

• cadastrar dados falsos ou de terceiros sem autorização
• usar meio automatizado para criar cadastros em massa ou distorcer o ranking
• tentar acessar a área administrativa, o banco de dados ou qualquer parte restrita
• explorar falha de segurança, sobrecarregar o serviço ou interferir no seu funcionamento
• usar a plataforma para fim ilícito, ofensivo ou discriminatório

Identificado abuso, podemos remover o cadastro e restringir o acesso, sem aviso prévio, e comunicar as autoridades quando houver indício de crime.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela é oferecida no estado em que se encontra. Pode haver interrupção para manutenção, falha de fornecedor de hospedagem ou indisponibilidade fora do nosso controle. Não há garantia de operação ininterrupta nem de ausência de erro.

A marca Time Pepê Collaço, o logotipo, os textos e o layout da plataforma pertencem ao mandato e não podem ser reproduzidos, adaptados ou usados em material de terceiro sem autorização por escrito.

Isso não restringe o uso jornalístico, a citação e a crítica, garantidos pela legislação.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos.

A plataforma é ferramenta de comunicação institucional do mandato. Em período eleitoral, o conteúdo e o uso dos dados observam a Lei 9.504 de 1997 e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral aplicáveis, inclusive as regras sobre propaganda e sobre uso de base de dados.

Estes termos podem ser atualizados. A data no topo indica a versão vigente. Alteração relevante será comunicada pelos canais oficiais do mandato. Continuar usando a plataforma depois da mudança significa concordar com a nova versão.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Tubarão, Santa Catarina, para dirimir questões oriundas destes termos, sem prejuízo do direito do consumidor ou do cidadão de acionar o foro do seu domicílio quando a lei assim garantir.

Dúvida, pedido de correção ou reclamação: a informar.